José Ricardo Bentes, Advogado

José Ricardo Bentes
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Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

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É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

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É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

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José Ricardo Bentes
Comentário · há 3 anos

Perguntas frequentes do Direito Penal

Luís Fabiano C. Pansani - Borges & Pansani · há 10 anos
Meus Colegas,
Tire uma dúvida para esse advogado trabalhista que está se aventurando na área criminal.
Uma cliente me ligou agora me relatando a seguinte questão.
Houve um acidente de trânsito e a vítima fez uma declaração de imposto de renda informando rendimentos falsos ou sem comprovação para justamente servir de base para o valor da condenação em danos Moraes matérias...
Nesse caso a inserção de dados falsos em declaração de imposto de renda visando auferir valores de terceiros é crime tributário ou crime comum tal como um estelionato?
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